Engenharia civilNormas e legislações
- (CEV-URCA 2021)
Segundo a resolução
CONAMA 237/1997 o "ato administrativo pelo
qual o órgão ambiental competente, estabelece as
condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental", se refere ao:
A) estudo de impacto ambiental
B) relatório de impacto ambiental
C) licença ambiental
D) licenciamento ambiental
E) licença de operação
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