Direito processual penalSequestro

• (MPE-PR 2021)

Considerando o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:


A) Caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, desde que ainda não tenham sido transferidos a terceiro.

B) O arresto do imóvel poderá ser decretado de início, revogando-se, porém, se no prazo de 15 (quinze) dias não for promovido o processo de inscrição da hipoteca legal.

C) Para a decretação do sequestro, há a necessidade de prova da proveniência ilícita dos bens.

D) Não cabe o sequestro de bens móveis.

E) O arresto será levantado se a ação penal não for intentada no prazo de 45 dias, contado da data em que ficar concluída a diligência.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 25

Vamos para o Anterior: Exercício 23

Tente Este: Exercício 10

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito processual penal