Direito processual penalSequestro

• (FCC 2014)

Joaquim responde a processo pela prática do delito de estelionato contra a Caixa Econômica Federal. Ainda no curso do inquérito policial, depois do indiciamento, o juiz, a pedido do Delegado de Polícia Federal, determinou o sequestro de dois automóveis de Joaquim, porque adquiridos logo após a prática da infração e incompatíveis com sua renda declarada. Diante disso,


A) Joaquim pode opor embargos, sob o fundamento de não terem os bens sido adquiridos com os proventos da infração.

B) ante a existência de indícios da proveniência ilícita, a medida assecuratória que deveria ter sido decretada pelo juiz é o arresto.

C) o juiz agiu incorretamente, porque não existe previsão de sequestro de bens na fase do inquérito policial.

D) os veículos podem ser alienados antecipadamente somente quando houver dificuldade para sua manutenção.

E) no caso de haver a alienação antecipada dos veículos, o arrematante fica responsável pelo pagamento de multas, encargos e tributos anteriores.


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