Direito constitucionalVedações garantias e imunidades parlamentares
- (VUNESP 2017)
Considerando as regras constitucionais acerca da imunidade parlamentar, a respeito da prisão processual de Deputado Federal, é correto afirmar que o parlamentar
A) não poderá ser preso em flagrante, independentemente do crime que cometeu, devendo ser obtida a licença da respectiva Casa Legislativa para que possa ser processado criminalmente.
B) poderá ser preso em flagrante, independentemente do crime que cometeu, mas deverá ser obtida a licença da respectiva Casa Legislativa para que possa ser processado criminalmente.
C) poderá ser preso em flagrante se o crime cometido for inafiançável e a manutenção da prisão independerá de autorização da Câmara dos Deputados.
D) poderá ser preso em flagrante, independentemente do crime cometido, mas a manutenção da prisão dependerá de autorização da respectiva Casa Legislativa no caso de crime afiançável.
E) poderá ser preso em flagrante se o crime cometido for inafiançável, devendo os autos ser remetidos em 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
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