Direito constitucionalVedações garantias e imunidades parlamentares
- (VUNESP 2014)
A respeito de ações penais contra Deputados e Senadores, assinale a alternativa correta.
A) No caso de sustação da ação criminal, não há suspensão da prescrição, que permanecerá em curso.
B) Somente após a posse serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
C) Recebendo, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que poderá sustar o andamento da ação.
D) As imunidades de Deputados ou Senadores não subsistirão durante o estado de sítio ou de guerra.
E) Desde a expedição do Diploma, não poderão ser presos, exceto pela prática de crime inafiançável.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 44
Vamos para o Anterior: Exercício 42
Tente Este: Exercício 78
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional