Direito ambientalResponsabilidade administrativa ambiental
- (GUALIMP 2020)
Analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA.
Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções:
A) Advertência; multa simples; e/ou multa diária.
B) Destruição ou inutilização do produto; e/ou suspensão de venda e fabricação do produto.
C) Embargo de obra ou atividade; demolição de obra; e/ou suspensão parcial ou total de atividades.
D) Restritiva de direitos; detenção; e/ou prisão.
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