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Direito ambientalResponsabilidade administrativa ambiental


EXERCÍCIOS - Exercício 40

  • (IBADE 2019)

Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, é infração penal punida com penas de:


A) serviços comunitários e multa.

B) limitação de fim de semana.

C) prestação pecuniária e multa.

D) reclusão e multa.

E) perda de bens e valores.


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