Direito ambientalResponsabilidade civil por danos ao meio ambiente

• (Quadrix 2020)

Segundo a jurisprudência do STJ, julgue o item a respeito da responsabilidade civil por dano ambiental.

A teoria do fato consumado admite que danos ambientais já causados, e cujos efeitos já se exauriram, consolidando um estado de coisas no tempo, afastem a obrigação de reparação ou de regeneração da área atingida.


C) Certo

E) Errado


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