Legislação municipalLei orgânica do município de morro agudo
- (VUNESP 2020)
No cumprimento do seu trabalho, o agente fiscal utiliza ferramentas para registrar os fatos observados e, se necessário, iniciar um processo administrativo. O documento que tem por objetivo informar o responsável pela obra sobre a existência de irregularidades é denominado
A) auto de embargo.
B) relatório de fiscalização.
C) auto de notificação.
D) relatório de pendências.
E) auto de infração.
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