Legislação municipalLei orgânica do município de areal
- (GUALIMP 2020)
Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Areal, o município integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como fundamentos, expressos pela lei, EXCETO.
A) Autonomia.
B) Legalidade.
C) Cidadania.
D) Dignidade da pessoa humana.
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