Legislação municipalLei orgânica do município de areal
- (GUALIMP 2020)
É estabelecido pela Lei Orgânica do Município de Areal que a criação, organização, supressão ou fusão de distritos depende de lei, após consulta plebiscitária às populações diretamente. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que será uma das condições necessárias para a criação de distritos, a existência na povoação de, pelo menos:
A) 25 (vinte e cinco) moradias, escola pública, posto de saúde.
B) 50 (cinquenta) moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial.
C) 100 (cem) moradias, escola pública, posto de saúde.
D) 150 (cento e cinquenta) moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial.
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