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Legislação municipalLei orgânica do município de areal


EXERCÍCIOS - Exercício 3

  • (GUALIMP 2020)

É vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de:



A) Abalos sísmicos e outras ocorrências consideradas como efêmeras.


B) Combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável.


C) Ocorrência de deslizamentos de terra, enchentes e outros fenômenos da natureza.


D) Publicação de decreto de calamidade pública.



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