Direito processual civilCumprimento de sentença em face da fazenda pública

• (Itame 2020)

No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Nesse contexto, marque a alternativa que não corresponde a uma das informações que devem conter no demonstrativo do crédito:


A) o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exeqüente.

B) o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas.

C) o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados e a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso.

D) Havendo pluralidade de exequentes, poderá ser apresentado um único demonstrativo, incluindo-se o crédito de todos eles.


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