Legislação federalLei nº 11.350 de 2006
- (Asconprev 2020)
A Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, discorre sobre os requisitos necessários para o exercício da atividade dos Agentes de Combate às Endemias. Julgue os itens a seguir:
I- Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas. II- Ter concluído o ensino médio. III- Quando não houver candidato inscrito que tenha concluído o ensino médio, poderá ser admitida a contratação de candidato com ensino fundamental, que deverá comprovar a conclusão do ensino médio no prazo máximo de três anos.
Assinale a alternativa correta:
A) Todas as alternativas estão corretas.
B) Apenas as alternativas I e II estão corretas.
C) Apenas as alternativas I e III estão corretas.
D) Apenas as alternativas II e III estão corretas.
E) Todas as alternativas estão incorretas.
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