Legislação federalLei nº 9.637 de 1998

• (AMEOSC 2020)

De acordo com a Lei nº 9.637/98, o Poder Executivo poderá proceder à desqualificação da entidade como organização social, quando:


A) Constatado o cumprimento das disposições contidas no contrato de gestão.

B) Constatado o descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão.

C) Constatado o cumprimento das disposições não contidas no contrato de gestão.

D) Constatado o descumprimento das disposições não contidas no contrato de gestão.


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