Legislação federalLei nº 9.637 de 1998

• (VUNESP 2019)

Considerando o disposto na Lei n° 9.637/1998, a respeito da desqualificação de uma entidade de organização social, é correto afirmar que


A) poderá ser efetivada em razão de simples descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão.

B) poderá ser procedida pelo Poder Executivo, nas hipóteses legais, independentemente de processo administrativo.

C) os seus dirigentes responderão, individual e subsidiariamente, pelos danos ou prejuízos decorrentes de sua ação ou omissão.

D) a desqualificação não implicará na reversão dos bens permitidos e dos valores entregues à sua utilização.

E) a cessão de servidores públicos para a organização social é motivo de desqualificação previsto, expressamente, em lei.


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