Legislação federalLei nº 12.608 de 2012
- (FAFIPA 2020)
Analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA quanto a algumas das ações de defesa civil no âmbito municipal: I. Identificar e mapear as áreas de risco de desastres. II. Promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas. III. Declarar situação de emergência e estado de calamidade pública. IV. Proceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres. V. Prover solução de moradia temporária às famílias atingidas por desastres.
A) Todas as assertivas estão corretas.
B) Todas as assertivas estão incorretas.
C) Somente a assertiva III está incorreta.
D) Somente as assertivas I, II e IV estão corretas.
E) Somente as assertivas III e V estão corretas.
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