Direito constitucionalSistema financeiro nacional

• (CONTEMAX 2020)

O Art. 165, § 8º da Constituição Federal é herdeiro da Emenda Constitucional nº 3/1926, que alterou a Constituição de 1891, a primeira da República. O objetivo da alteração da EC nº 3º/1926 foi evitar as chamadas “caudas orçamentárias”. Considerando tais informações, e as regras de direito financeiro, o artigo da Constituição Federal de 1988 supracitados se refere à qual princípio orçamentário?


A) unidade.

B) universalidade.

C) exclusividade.

D) programação.

E) equilíbrio orçamentário.


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