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Direito constitucionalRemédios e garantias constitucionais


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (Instituto Consulplan 2020)

Em relação ao Art. 5º da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.
I.A prisão legal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária. II.Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da Lei. III.Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. IV.Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel. V.É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da Lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Estão corretas apenas as afirmativas


A) I, II e III.

B) I, III e IV.

C) II, IV e V.

D) II, III e IV.


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