Direito constitucionalRemédios e garantias constitucionais
- (IDIB 2021)
A Constituição da República Federativa do Brasil elencou diversos direitos e garantias fundamentais, assegurando aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Sobre o tema, é correto afirmar que
A) deverá ser concedida a extradição do estrangeiro por crime político.
B) não será concedida a extradição de estrangeiro por crime de opinião.
C) o brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em razão da prática de crime de opinião.
D) o português residente no Brasil deverá ser extraditado em razão da prática de crime de opinião.
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