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Direito constitucionalDireito à igualdade


EXERCÍCIOS - Exercício 87

  • (FUNDATEC 2020)

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Tal conceito constitucional se refere ao princípio:


A) Devido processo legal.

B) Liberdade.

C) Inafastabilidade de jurisdição.

D) Individualidade.

E) Isonomia.


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