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Direito constitucionalDireito à igualdade


EXERCÍCIOS - Exercício 2

  • (IADES 2018)

Os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 estabelecem que


A) homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

B) o irrestrito acesso à informação é garantido exclusivamente aos cidadãos que são diretamente interessados e (ou) atingidos pelo assunto a ser tratado.

C) a função social da propriedade deve ser cumprida apenas em casos excepcionais estabelecidos pela lei.

D) somente o Estado, em períodos excepcionais, pode fazer uso de tratamento violento e de tortura contra o cidadão que colocar em risco a segurança nacional.

E) a defesa dos direitos do consumidor é de responsabilidade individual de cada cidadão brasileiro.


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