Direito constitucionalServidores públicos (2)

• (Prefeitura de Bauru - SP 2020)

Segundo o que dispõe o artigo 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Com base em tal assertiva, aponte a afirmativa CORRETA:


A) O servidor público estável não perderá o cargo em hipótese alguma.

B) O servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo, mesmo que não lhe seja assegurada ampla defesa.

C) O servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, mesmo que não lhe seja assegurada ampla defesa.

D) O servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.


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