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Direito constitucionalServidores públicos (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 147

  • (IDECAN 2019)

À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito do acesso às funções, cargos e empregos públicos.


A) As funções públicas são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei.

B) Os empregos públicos não são acessíveis aos estrangeiros.

C) A investidura em função pública depende de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos.

D) As funções de confiança e os cargos em comissão não se destinam às atribuições de assessoramento.

E) Os cargos públicos não são acessíveis aos estrangeiros.


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