Direito constitucionalHabeas data

• (CESPE / CEBRASPE 2020)

No que diz respeito aos princípios, direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
As ações de habeas corpuse habeas datasão gratuitas e consideradas necessárias ao exercício da cidadania, asseguradas como cláusulas pétreas na CF, de modo que é dever do Estado a garantia desses direitos, sendo-lhe vedado suprimi-los.



C) Certo

E) Errado


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