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Direito constitucionalCâmara dos deputados


EXERCÍCIOS - Exercício 19

  • (IESES 2017)

A Câmara dos Deputados deu início ao processo que determinará se o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ou não investigar o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva, a partir da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A Constituição Federal determina que, para ser autorizada a abertura da investigação contra um presidente da República, são necessários:


A) Três quintos dos membros da casa.

B) Três quartos dos membros da casa.

C) Dois terços dos membros da casa.

D) Um terço dos membros da Casa.


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