Direito constitucionalCâmara dos deputados
- (CS-UFG 2019)
No Brasil, são responsáveis pela criação das leis:
A) a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
B) a Presidência da República e o Ministério da Justiça.
C) o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.
D) a Procuradoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União.
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