Contabilidade públicaEtapas e estágios da despesa orçamentária
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2020)
De acordo com Lei nº 4.320/1964, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Nesse sentido, analise as afirmativas referentes ao empenho da despesa pública.
I. O empenho não poderá ser reforçado, mesmo em casos em que o valor empenhado é insuficiente para atender à despesa a ser realizada.
II. Para cada empenho, será extraído um documento denominado “nota de empenho” que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
III. O empenho denominado global representa a reserva de recursos orçamentários destinada a atender despesas cujo montante não pode ser determinado previamente.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A) III, apenas.
B) e II, apenas.
C) II e III, apenas.
D) II, apenas.
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