Contabilidade públicaEtapas e estágios da despesa orçamentária
- (FUNDATEC 2019)
O Empenho, segundo o Art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o “ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”. A respeito desse estágio da despesa, assinale a alternativa INCORRETA.
A) Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
B) Deve ser sempre prévio.
C) Gera uma obrigação que deve ser de imediato registrada no passivo da entidade.
D) Pode ser global, para despesas contratuais e outras de valor determinado sujeitas a parcelamento.
E) Pode ser estimativo, para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente.
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