Administração financeira e orçamentáriaPlanejamento
- (INSTITUTO AOCP 2020)
A lei de responsabilidade fiscal determina que o projeto de lei orçamentária anual deverá conter reserva de contingência destinada
A) a atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
B) a suprir deficiências decorrentes do incumprimento de metas relativas ao ano anterior.
C) a cobrir déficit originado da evolução patrimonial com aplicação de recursos de alienação.
D) a resguardar a compensação de renúncia de receitas ocorridas nos últimos exercícios.
E) à constituição de fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial.
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