Direito administrativoCrimes na lei de licitações
- (VUNESP 2020)
A Lei de Combate a Corrupção define os atos lesivos tanto à administração pública nacional como à estrangeira passíveis de punição. No tocante a licitações e contratos, está expresso no texto legal que será considerado como ato lesivo
A) frustrar o caráter contratual de procedimento licitatório.
B) perturbar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público.
C) afastar licitante por meio de coação ou violência.
D) incluir pessoa jurídica para celebrar contrato administrativo.
E) estabelecer desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos.
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