Direito administrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do estado
- (CONSULPLAN 2020)
Considerando a teoria da responsabilidade civil do estado, no que tange à atuação do Município de Capanema/PR, é correto afirmar que:
A) A responsabilidade por omissão genérica é objetiva.
B) A responsabilidade por omissão específica é subjetiva.
C) Adota-se, como regra, a teoria do risco administrativo.
D) O Prefeito responde objetivamente por danos causados a terceiros.
E) O Município responde por ato das concessionárias de serviços públicos.
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