Direito administrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do estado
- (PUC-PR 2013)
Sobre a responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado, é CORRETOafirmar que:
A) os agentes respondem pela culpa administrativa.
B) os agentes respondem pela culpa anônima.
C) os agentes respondem pela “ faute du service ”.
D) a norma constitucional considera que pode ser responsabilizado não apenas o Estado, mas também as pessoas jurídicas de Direito Privado prestadoras de serviço público.
E) somente pessoas jurídicas de Direito Público interno respondem (União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Autarquias).
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