Administração públicaOrganização da administração pública brasileira
- (MS CONCURSOS 2020)
Leia as alternativas e indique a incorreta.
A) As atividades permanentes e temporárias distribuem-se por cargos criados em Lei, em número certo, com denominação e especificações próprias, ressalvadas as condições e critérios de seleção e contrato de cada cargo.
B) O provimento do cargo comissão só se verificará após o cumprimento do preceito constitucional, o qual condiciona tal movimento à realização de concurso público de provas, ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de cada cargo, observadas a ordem de classificação dos candidatos e o prazo de validade do concurso.
C) É requisito básico para provimento de cargos públicos: ser brasileiro nato, ou naturalizado, cidadão português, ao qual foi deferida a igualdade nas condições previstas no § 1º do art. 12, da Constituição Federal.
D) Não se realizará novo concurso público, enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade ainda não expirado, para os mesmos cargos.
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