Administração públicaOrganização da administração pública brasileira

• (CESPE 2010)

Acerca da organização da administração pública no Brasil, assinale a opção correta.


A) A criação de um ministério na estrutura do Poder Executivo federal para tratar especificamente de determinado assunto é um exemplo de administração descentralizada.

B) As empresas públicas têm natureza jurídica de pessoas jurídicas de direito público interno.

C) A criação das autarquias é feita por lei, ao passo que as empresas públicas e sociedades de economia mista são criadas por meio do registro dos atos de constituição no respectivo cartório.

D) As secretarias de estado e as autarquias estaduais fazem parte da administração direta.

E) A descentralização administrativa ocorre quando se distribuem competências materiais entre unidades administrativas dotadas de personalidades jurídicas distintas.


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