Direito do trabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- (EDUCA 2017)
FGTS é a sigla de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. É um depósito mensal, referente a um percentual de 8% do salário do empregado, que o empregador fica obrigado a depositar em uma conta bancária no nome do empregado que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal.
Sobre o FGTS é CORRETO afirmar que:
I. O FGTS tem o objetivo de auxiliar o trabalhador, caso esse seja demitido, em qualquer hipótese de encerramento da relação de emprego, seja ela por motivo de doenças graves e até catástrofes naturais.
II. O FGTS não é descontado do salário do empregado e sim uma obrigação do empregador.
III. O FGTS foi instituído em 1966 e é regulado por uma lei federal.
IV. Quem tem direito ao FGTS são trabalhadores urbanos e rurais, através do regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), trabalhadores avulsos, empregados domésticos.
Estão CORRETAS:
A) I e II apenas.
B) III e IV apenas.
C) I e IV apenas.
D) I, II e III apenas.
E) I, II, III e IV.
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