Direito do consumidorPrincípios gerais do direito do consumidor
- (INAZ do Pará 2017)
É princípio específico aplicável às relações de consumo:
A) Estabilidade Contratual.
B) Indubio pro reo.
C) Imutabilidade Contratual.
D) Boa fé contratual e extracontratual.
E) Predominância do interesse individual.
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