Direito civilAtos ilícitos

• (VUNESP 2017)

Nos termos do Código Civil, assinale a alternativa correta.


A) Não caberá a restituição por enriquecimento, se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.

B) São bens públicos os de uso comum do povo, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração municipal.

C) Constitui ato ilícito a destruição da coisa alheia a fim de remover perigo iminente.

D) Não comete ato ilícito aquele que, por ação ou omissão voluntária, violar direito e causar dano a outrem.

E) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis.


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