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Direito civilAtos ilícitos


EXERCÍCIOS - Exercício 23

  • (KLC 2012)

“Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.” A citação refere-se:


A) à teoria da responsabilidade civil subjetiva

B) ao instituto do abuso do direito

C) ao princípio da relatividade subjetiva dos efeitos dos contratos

D) ao princípio da proteção da dignidade da pessoa humana

E) à responsabilidade civil contratual.


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