Direito tributárioImposto

• (IBADE 2020)

Ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração. O texto extraído do Código Tributário Nacional, refere-se a:



A) emolumentos.

B) taxa

C) isenção

D) garantias.

E) impostos.



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