Direito tributárioImposto

• (IDCAP 2019)

O Código Tributário Nacional estabelece que imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. De acordo com o Código Tributário Nacional, a competência para instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados e, se aqueles não forem divididos em Municípios, cumulativamente, os atribuídos a estes; é:


A) Dos Estados.

B) Do Distrito Federal.

C) Da União.

D) Dos Municípios.

E) Dos Bairros.


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