PsicologiaPolíticas públicas no estatuto do idoso

• (IADES 2019)

Quanto ao Estatuto do Idoso e a literaturas afins, assinale a alternativa correta.


A) O Estatuto do Idoso assegura ao idoso prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e das diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente, em qualquer instância, não cessando esse direito mesmo por ocasião do óbito do idoso.

B) O Estatuto do Idoso visa a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 70 anos.

C) Por ser uma obrigação não só da família, mas da comunidade, todo cidadão que tenha testemunhado ou tenha conhecimento de qualquer forma de violação ao Estatuto do Idoso tem o dever de comunicar o fato à autoridade competente, sob pena de ser responsabilizado, excetuando tratar-se de pessoa jurídica.

D) Segundo o Estatuto do Idoso, é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), estando garantido pelo poder público fornecer aos idosos, com desconto de 50% do preço de custo, medicamentos de uso continuado.

E) Em que pese o crescente movimento de atenção ao idoso, incluindo asseguramento de direitos e combate à violência, a proteção ao idoso ainda carece de base constitucional.


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