MedicinaAspectos de ética na pesquisa ética médica e perícia médica
- (ACEP 2019)
O Diário Oficial da União trouxe, na quinta-feira (1º de novembro de 2018), o texto do novo Código de Ética Médica (CEM), que entrará em vigor 180 dias após sua publicação. A respeito dos códigos de ética médica, pode-se afirmar que:
A) no Brasil, o primeiro Código de Ética Médica foi publicado em 1967, inspirado no Código de Ética Médica da Associação Médica Americana. Desde então, os regulamentos mantêm o compromisso de sustentar, promover e preservar o prestígio profissional, proteger a união da categoria, garantir à sociedade padrões de prática e estabelecer valores, deveres e virtudes profissionais.
B) após quase três anos de discussões e análises, o Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou o relatório sobre o tema que atualizou a versão anterior, em vigor desde 2005, incorporando artigos que tratam de assuntos relacionados às inovações tecnológicas, em comunicação e nas relações em sociedade, mas mantendo os princípios deontológicos da profissão.
C) o novo texto mantém o mesmo número de capítulos, que abordam princípios, direitos e deveres dos médicos. Entre os destaques, está o artigo que deixa mais claro, por exemplo, os limites para uso das redes sociais pelos profissionais. Assim, esse tema, que era regulado especificamente por uma resolução, passa a integrar o corpo do Código de Ética Médica.
D) entre as inovações, o novo código de ética médica refere não ser mais vedado ao médico prescrever ou comercializar medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza, cuja compra decorra de influência direta em virtude de sua atividade profissional.
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