Direitos humanosPessoas portadoras de transtornos mentais - lei nº 10.216/2001
- (PUC-PR 2017)
Sobre a Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, leia as assertivas a seguir e, depois, assinale a alternativa CORRETA .
I. A internação da pessoa com transtorno mental, em qualquer de suas modalidades, deverá ser indicada independentemente da utilização prévia de recursos extra-hospitalares.
II. Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental são assegurados apenas àqueles considerados de baixa renda ou economicamente frágeis, na acepção da lei.
III. A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
IV. O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.
A) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
B) Apenas a assertiva III está correta.
C) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
D) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
E) Apenas a assertiva IV está correta.
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