Direito tributárioObrigação tributária

• (IDHTEC 2019)

No que concerne ao fato gerador da obrigação tributária, é incorreto afirmar:


A) O fato gerador da obrigação determina a natureza jurídica específica do respectivo tributo.

B) O fato gerador define qual lei deve ser aplicada no momento da cobrança do tributo, a fim de evitar a retroatividade da lei tributária.

C) O fato gerador se configura na materialização da hipótese de incidência.

D) A obrigação tributária nasce a partir da consubstanciação do fato gerador.

E) O fato gerador é previsto abstratamente na norma legal.


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