Direito tributárioObrigação tributária

• (CESPE 2016)

No que se refere a obrigação tributária, assinale a opção correta.


A) Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

B) A pessoa jurídica de direito privado que adquira outro estabelecimento comercial não responderá pelos tributos do estabelecimento adquirido, ainda que a alienação se dê em processo de falência ou recuperação judicial.

C) No que se refere a infrações que têm como elementar o dolo específico, a responsabilidade do agente é pessoal.

D) O sujeito ativo da obrigação tributária pode ser a pessoa jurídica de direito privado titular da competência para exigir o seu cumprimento.

E) Os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados se suspensiva a condição desde o momento da prática do ato.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 3

Vamos para o Anterior: Exercício 1

Tente Este: Exercício 7

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito tributário