Direito tributárioItbi
- (AMEOSC 2019)
“Compete ______________________ instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.”.
A) Aos Municípios.
B) Ao Estado.
C) À União.
D) Aos Estados e à União.
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