Direito tributárioItr

• (IESES 2019)

Considerando os dispositivos previstos no Código Tributário Nacional e o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal sobre os impostos vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta:



A) O imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), é calculado sobre o valor dos bens na data da avaliação, enquanto a alíquota aplicável é a vigente ao tempo da abertura da sucessão.


B) O ITBI não incide sobre a transferência onerosa do domínio útil de bens imóveis.


C) A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, devendo ser considerado, para a sua determinação, o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.


D) O ITR, de competência dos Municípios, tem como contribuintes o proprietário do imóvel rural, o titular de seu domínio útil, ou o possuidor a qualquer título.



Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 49

Vamos para o Anterior: Exercício 47

Tente Este: Exercício 51

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito tributário