Direito tributárioItr

• (VUNESP 2018)

A respeito do imposto sobre propriedade territorial rural (ITR), assinale alternativa correta.


A) Não há previsão constitucional para a progressividade do ITR.

B) A base de cálculo do ITR é o valor da terra nua.

C) O ITR será fiscalizado e cobrado pelos municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

D) O ITR não incide sobre o imóvel declarado como de interesse social para fins de reforma agrária.


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