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Direito tributárioItr


EXERCÍCIOS - Exercício 47

  • (IESES 2019)

Os impostos constituem tributos de grande importância arrecadatória. Com relação aos impostos em vigor no sistema tributário brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:


A) A base de cálculo do IPTU, segundo o Código Tributário Nacional, é o valor venal do imóvel.

B) O ITR é imposto de competência da União.

C) O ITBI tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

D) A doação de bens e direitos constitui fato gerador do ITCMD.


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